segunda-feira, 2 de março de 2015

Imposto de Renda

Orientamos aos companheiros e companheiras que deverão lançar nas suas respectivas declarações de imposto de renda, os valores constantes nas declarações de rendimentos do Ministério da Saúde  e da FUNASA, sendo que os valores do Ministério da Saúde são apenas de 13.º Salário.

A informação prestada acima já encontram-se devidamente informação a Receita Federal do Brasil pelos Órgão empregadores, quais sejam, Ministério da Saúde e FUNASA;

Aposentadoria Compulsória: 70 anos

Orientamos a todos(as)  agentes de combate as endemias que já tenham completado 70 anos de idade, a comparecer imediatamente ao Núcleo do Ministério da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar de sua aposentadoria.

A orientação do nosso sindicato é para todos os trabalhadores(as) com esta a idade mencionada acima a agendar no INSS, através do número de telefone 135, para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição a fim de averbar as informações no Ministério da Saúde.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Deu na Imprensa

Sindicato consegue impedir na Justiça aumento de plano de saúde
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias no Rio de Janeiro (SintSaúde-RJ) obteve uma decisão judicial para impedir a aplicação de um reajuste aos servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que hoje estão no Ministério da Saúde e são atendidos pela operadora Capesesp. Na sentença, a juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial, destacou que os usuários do plano não foram informados sobre os critérios e índices dos referidos aumentos, que podem chegar a 97,63%, conforme informado pelo SintSaúde-RJ. Caso a decisão seja descumprida, a Capesesp pagará uma multa no valor de R$ 200 por cobrança indevida.
Operadora diz que ANS aprovou nova fórmula
A Capesesp informou que já recorreu da decisão. Segundo a operadora, não houve aumento da mensalidade, mas aplicação de uma nova forma de custeio, baseada na remuneração e na faixa etária de cada beneficiário, tornando a contribuição mais aproximada do custo real. Ainda de acordo com a Capesesp, a mudança foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e gerou um aumento médio de 30% no valor de contribuição dos associados. Segundo o sindicato, 7.500 servidores têm o plano. A Capesesp informou que são 2.143.

FONTE: O Globo

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Acordo corrigirá tabela de agentes de combate as endemias

Em acordo firmado pelo Governo com a CNTSS/CUT ficou definido que será corrigida a tabela dos agentes de combate as endemias do Ministério da Saúde, cujos os cargos são regidos pela Lei 13.026/14. O acordo reconhece a justeza do pedido feito pelo SINTSAUDERJ, 
A mudança será feita por meio de projeto de lei à ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, que trará a equiparação entre os servidores estatutários(ACE) com a tabela dos (ACE) celetista.



quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

SINTSAUDERJ ganha antecipação de tutela contra reajuste da CAPSAUDE

cesso nº:
0015989-53.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
Verifica-se a existência de plano de saúde coletivo tendo como consumidores finais os agentes de combate às endemias. O Sindicato, ora autor, busca em tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar mudanças no sistema de custeio principalmente de instituir aumento por sistema de faixa etária e cobranças superiores ao índice oficial da inflação e que entregue aos consumidores manual ou documento que contenha informação sobre os produtos e serviços prestados. Informa que a despeito da ausência de autorização da Patrocinadora, a parte ré modificou a forma de custeio relativo ao plano coletivo contratado criando sistema de faixas etárias sequer respeitando a legislação protetiva do idoso. Salienta que a forma de cálculo utilizada traz distorção a valores pagos por participantes com a mesma faixa (fls. 111 e 115). A Constituição Federal tem como fundamento central a dignidade da pessoa humana. Em atendimento a finalidade de garantir a todos uma vida digna a Constituição estabeleceu direitos fundamentais ao indivíduo, dentre eles a vida e a integridade física e moral. Pode-se verificar um significativo aumento na mensalidade da autora que não corresponde ao índice aplicado pela ANS. Os consumidores finais não foram informados dos critérios e índices dos referidos aumentos que podem chegar a 97,63% como sustentado pelo autor. Verifica-se que é plausível o comprometimento do orçamento familiar de vários consumidores usuários do referido contrato coletivo. A parte ré também possui o dever de informação que deve ser cumprido com os segurados, consumidores finais do contrato coletivo. Presente verossimilhança nas alegações autorais e constatada a existência de perigo de dano consistente na obrigação de realizar pagamento tido como abusivo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar mudança no sistema de custeio do plano de assistência médico-hospitalar dos substituídos e de instituir aumentos a título de reajuste de faixa etária sendo autorizados apenas os reajustes autorizados pela ANS em razão da inflação, Para a hipótese de descumprimento, fixo multa de R$200,00 por cobrança indevida. Determino que a ré disponibilize a autora manual do plano de saúde modo aos substituídos terem ciência plena dos produtos e serviços contratados no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. Com a resposta, ao MP.
O nosso sindicato ganhou a antecipação de tutela acima destacada, concedida pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-TJRJ contra o reajuste da CAPSAUDE. O nosso sindicato não é contra o reajuste do plano de saúde, mas contra o reajuste abusivo acima da inflação e que tenha como critério a mudança da faixa etária.

Agora estamos esperando a citação da CAPSAUDE para que comecem a cumprir o que foi determinado pela justiça.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Acesse aqui o novo portal do SIGEP para obter contracheque e demais dados do interesse do servidor.

Clique aqui

Acesse o SIGEP

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Governo editará Lei para corrigir tabela de ACE do MS

Em acordo fechado com o SINTSAUDERJ na semana passada em Brasília o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG se comprometeu em enviar para o Congresso Nacional projeto de lei que modificará a Tabela dos Cargos de Agentes de Combate de Endemias para equiparar o vencimento básico ao salário do empregado público de igual denominação.

Isto é mais uma vitória da categoria, que com isso terá a sua situação salarial resolvida, conforme previsto no acordo sobre a mudança de regime jurídico fechado com o Governo.