Adicional de Insalubridade

O nosso sindicato já entrou com recurso contra a decisão da Procuradoria Geral da FUNASA, Órgão da Advocacia Geral da União-AGU, de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo como determina o art.192 da CLT.

A alegação do nosso sindicato é que o Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante para determinar que o pagamento do adicional de insalubridade não pode ser vinculado ao salário mínimo. Esta é a súmula 04 do STF.

O Ministro Gilmar Mendes Presidente do STF concedeu uma liminar em sede de ação de reclamação ajuizada pela Confederação Nacional das Industrias para determinar que seja o referido adicional pago sobre o salário mínimo, até edição de lei que fixe nova base de cálculo.

O nosso recurso deve ser apreciado até o fim do dia de hoje, existindo possibilidade real de que a questão seja resolvida na forma proposta pelo nosso sindicato.

Segue a luta em Brasília pelo pagamento da extinção do contrato

Esta semana a direção do nosso sindicato retornará a Brasília para participar de agenda no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na FUNASA, cujo os assuntos são progressão funcional e o pagamento da indenização por extinção do contrato de trabalho.

O nosso sindicato vem nas últimas duas semanas lutando para que seja liberado o parecer da área jurídica da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que determine o pagamento da indenização por exinção do contrato. Logo continuaremos fazendo pressão para que isto ocorra o quanto antes.

Reunião na CORE/RJ

A direção do nosso sindicato esteve reunida com a Chefe da Divisão de Recursos Humanos Eliane Paranhos para tratar da identificação funcional, do recadastramento da CAPESAÚDE e do recadastramento do auxílio transporte.

Na oportunidade fómos informados que as carteiras funcionais estão sendo emitidas pela FUNASA e remetida para as Coordenações Municipais para que os servidores colem as fotos e assinem o documento, em seguida o formulário será reenviado a FUNASA para receber o carimbo sobre a foto, para só então ser entregue aos servidores. Segundo a Coordenação Regional o tipo sanguineo não será lançado nos documentos, uma vez que a maioria dos servidores não apresentaram esta informação a FUNASA.

Em relação ao auxílio transporte fómos informados que os dados escritos pelos servidores nos formulários de recadastramento estão sendo avaliados para então ser atualizados os valores, mas os servidores poderão verificar através do SIAPENET nos dados funcionais o lançamento da atualização.

A Coordenação informou que a Presidência da FUNASA pediu os dados para CAPSESP a fim de verificar quais os servidores que efetuaram o recadastramento anual, no caso da que não fizeram solicitamos que se dirijam até a FUNASA para faze-lo.

Sindicato participa de festa de Lula em Brasilia

A direção do nosso sindicato participou da festa do Presidente Lula em Brasília. A festa foi realizada no sábado, no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente. Na oportunidade Lula disse que deseja comemorar o próximo aniversário com a companheira Dilma na Presidência da República.

Veja o vídeo exibido pela Band:

Extinção do Contrato

Esta semana o nosso sindicato esteve em Brasília, sendo recebido pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, a quem caberá a última palavra sobre o pagamento da extinção do contrato da categoria. Na audiência com a Dr.ª Rose Chefe de Gabinte do Secretário de Recursos Humanos do MPOG foi dito por esta que foi determinado a Coordenação de Legislação e Aplicação de Normas que fizesse a reavaliação do parecer emitido anteriormente, que entendia não ser devida a indenização em questão.

Após a avaliação positiva do Ministério da Saúde, corforme despacho já publicado no blog e as sucessivas manifestações da FUNASA com entendimento que a indenização por extinção do contrato de fato é devida, acreditamos que será feita a reavaliação do parecer daquela área técnica.

Após a reavaliação do parecer, o processo deverá seguir para a FUNASA para que seja adotada as providências cabíveis.

Boleto de Cobrança do Plano de Saúde

O Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva, a pedido do nosso sindicato já determinou o cruzamento dos dados entre a CORE-RJ e a CAPESESP, visando obter informações sobre o que de fato ocorreu, pois a FUNASA segundo ele tem efetuado em dia o pagamento do valor da participação patronal no plano de saúde.

O Coordenador Joselias Ribeiro disse que só terá que pagar os boletos bancários em questão, os servidores que não tiverem feito o recadastramento dos seus dependentes junto a Coordenação Regional.

PLS 323/2009

Esta semana fizemos algumas movimentaçõe no Senado Federal com vista a aprovação do PLS 323/09, no Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Conforme já informado em nosso blog, o relator do projeto na Comissão Senador Augusto Botelho (PT/RR) deu parecer favorável a constitucionalidade do projeto com isso o mesmo esta pronto para a pauta.

No começo da próxima semana, estaremos trabalhando para que algum senador da comissão peça a inclusão do projeto em pauta, assim como, seja imediatamente votado o referido projeto.

Sendo o mesmo aprovado nesta comissão, seguirá para Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aonde terá tramitação terminativa, ou seja, aprovado na CAS seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem ter que ser votado no plenário do Senado Federal.

Extinção de contrato III

Audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG

Na manhã do dia de hoje, fomos até a Secretária de RH do MPOG, aonde fomos atendidos pela Chefe de Gabinete da SRH, em seguida chegou o Secretário Duvanier Paiva Ferreira que disse que estava participando da audiência por determinação do Ministro Paulo Bernado que havia ligado, ontem a noite, para para falar das nossas reivindicações e solicitar que fossemos recebidos.

Os diretores do nosso sindicato passaram a relatar o Parecer do Ministério da Saúde que determinava o pagamento da indenização prevista no art.12 da Lei 8745/93 e ainda reafirmaram ser esta também a posição da FUNASA sobre o assunto.

Em seguida passamos a dizer que é necessária a reavaliação do parecer emitido pelo setor de normas da SRH/MP que em nossa interpretação contraria o texto da Lei 8745/93. E que esta também é a posição da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde que, inclusive, emitiu parecer contrariando a decisão da SRH/MPOG, na semana passada deferindo a nossa solicitação.

Na sequência o Secretário nos disse que o autor do tal parecer não ocupa mais o cargo de diretor do departamento de normas e que mandaria que o assunto fosse reavaliado pela nova titular do cargo e que nos daria resposta até quarta-feira da próxima semana, pois o Ministro pediu que o problema fosse solucionado.

Aproveitamos ainda o ensejo para solicitar ao Secretário informações sobre a nossa progressão funcional, o mesmo respondeu que a portaria de progressão funcional já esta sendo feita pela área responsável e que é prioridade da SRH/MP regulamentar não só a nossa progressão funcional, como das demais carreiras.

Ao termino da audiência dissemos ao Dr. Duvanier que o Ministro Paulo Bernardo pediu que retornassemos ao Ministério após a solução do problema, para informa-lo sobre o encaminhamento dado a questão. O Secretário disse para esperarmos na próxima semana a reavaliação do parecer, para só assim voltarmos a falar com o Ministro sobre o assunto.

Extinção do Contrato II

Audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo

A direção do nosso sindicato diante a posição da Presidência da FUNASA foi ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG tentar agendar reunião com o Ministro Paulo Bernardo.

Ao chegarmos no MPOG conseguimos falar com o Ministro, relatamos a questão a este com detalhes, dissemos que não poderiamos concordar com um parecer que contraria a lei e que tanto a FUNASA, como o Ministério da Saúde entendia ser devida a indenização pela extinção do contrato.

O Ministro Paulo Bernardo disse que ligaria ainda ontem a noite para o Secretário de Recursos Humanos do MPOG Duvanier Paiva Ferreira para que este nos recebesse em audiência e solucionasse o impasse.

Aproveitamos ainda para falar sobre a progressão funcional, o Ministro disse que deveriamos tratar deste assunto também com a SRH. Ao terminar a audiência o Ministro disse que se a extinção do contrato é prevista em Lei deverá ser paga.

Extinção de Contrato I

Audiência com o Presidente da FUNASA

Nesta audiência o Presidente da FUNASA foi informado pelos diretores do nosso sindicato sobre o parecer da Colep/MS, que opinou pela procedência do pedido do nosso sindicato, sobre a indenização por extinção do contrato do trabalho.

O Presidente Danilo Fortes perguntou ao Coordenador Geral de Recursos Humanos o que deveria ser feito diante do parecer, logo Joselias Ribeiro Coordenador de RH da FUNASA disse ser a sua posição a mesma daquela apresentada pela CGRH/MS, mas destacou que aplicabilidade do parecer dependeria de manifestação da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, uma vez que esta já havia manifestada uma posição contrária a esta.

Audiência com a Ministra do STF Ellen Gracie

Na quarta-feira(14/10), às 13:30 horas, os diretores do nosso sindicato Sandro Cezar, Sebastião Wagner Berriel, Ribamar e Rogério dos Reis, foram recebidos em audiência pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. A audiência foi agendada pelo nosso sindicato através do Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ), que também nos acompanhou na atividade no Supremo Tribunal Federal.

Na abertura da audiência o Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ) falou a Ministra sobre a importância do nosso trabalho para a sociedade, em especial a atenção a saúde dos mais humildes.

Na sequência a direção do nosso sindicato fez um relato do nosso processo de regularização em especial da aprovação da Emenda Constitucional n.º51/06 e da Lei 11.350/06, que acabou nos enquadrar no regime de emprego público, previsto na Lei de n.º9962/2000.

A Ministra perguntou ao Dr. Vilmar que é o seu assessor que trabalha no acompanhamento deste tipo de ação, ou seja, nas ações diretas de inconstitucionalidade, se a ação já estava pronta para a pauta do plenário, respondendo o mesmo que a mesma já tinha recebida as manifestações do Procurador Geral da República, da advocacia Geral da União e do Congresso Nacional, que faltava apenas a manifestação da Ministra com a apresentação do seu relatório-voto.

A Ministra Ellen Gracie disse que estaria se comprometendo conosco de aprontar o relatório-voto e solicitar a inclusão em pauta ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que avisaria ao Deputado Chico D'angelo e ao nosso sindicato quando enviasse o pedido de inclusão em pauta ao Presidente do STF, para que podessemos fazer um apelo ao mesmo para pauta-la ainda este ano.