sábado, 28 de março de 2015

sábado, 14 de março de 2015

Mantida decisão contra reajuste abusivo de plano de saúde




A Desembargadora da Quinta Câmara Cível  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro-TJRJ Dr.ª Cristina Tereza Gaulia,   manteve a decisão que concedeu antecipação de tutela determinando que a CAPSAUDE não reajuste o plano de saúde acima da inflação até o transito em julgado do processo ajuizado pelo SINTSAUDERJ.
Esta é uma vitória importante dos trabalhadores, pois não podemos arcar com o aumento acima da inflação, uma vez que o correto é o Governo aumentar aporte de recursos no plano de saúde e não o plano de saúde repassar para nós a responsabilidade de mantermos o equilíbrio atuarial do do mesmo, quando já custeamos a maior parcela dos valores, enquanto, o governo tem o direito a tomar a decisão dos destinos dos recursos pagos pelos trabalhadores, através da figura do voto de minerva, existente no Conselho de Administração da CAPSAUDE, afirmou Sandro Cezar Secretário Geral do SINTSAUDERJ.



ASSEMBLEIA GERAL DO SINTSAUDERJ


Assembléia do SINTSAUDERJ, dia 19 de março, ás 10 horas.
Local: Sede do Tribunal Regional do Trabalho, Avenida Antônio Carlos, Centro do Rio.
Pauta:
Liberação do Saque do FGTS
GAE

Indenização de Campo

Votação do PL do Reajuste Salarial

Multa por atraso na assinatura de baixa na CTPS



Atenção: Liberação da Conta do FGTS:_ Solicitamos que os trabalhadores entreguem cópias da CTPS, das páginas da qualificação, do contrato de trabalho e da conta do FGTS. Assim como, do último extrato do FGTS para aqueles que tiverem tal documento.

As cópias deverão ser entregues no dia da assembleia, quinta-feira, 19/03/2015.

Este dia será decisivo para fazer avançar a nossa pauta, venha fazer valer o seu direito!

A luta dos trabalhadores é o que sempre faz a diferença!





segunda-feira, 2 de março de 2015

Imposto de Renda

Orientamos aos companheiros e companheiras que deverão lançar nas suas respectivas declarações de imposto de renda, os valores constantes nas declarações de rendimentos do Ministério da Saúde  e da FUNASA, sendo que os valores do Ministério da Saúde são apenas de 13.º Salário.

A informação prestada acima já encontram-se devidamente informação a Receita Federal do Brasil pelos Órgão empregadores, quais sejam, Ministério da Saúde e FUNASA;

Aposentadoria Compulsória: 70 anos

Orientamos a todos(as)  agentes de combate as endemias que já tenham completado 70 anos de idade, a comparecer imediatamente ao Núcleo do Ministério da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar de sua aposentadoria.

A orientação do nosso sindicato é para todos os trabalhadores(as) com esta a idade mencionada acima a agendar no INSS, através do número de telefone 135, para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição a fim de averbar as informações no Ministério da Saúde.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Deu na Imprensa

Sindicato consegue impedir na Justiça aumento de plano de saúde
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias no Rio de Janeiro (SintSaúde-RJ) obteve uma decisão judicial para impedir a aplicação de um reajuste aos servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que hoje estão no Ministério da Saúde e são atendidos pela operadora Capesesp. Na sentença, a juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial, destacou que os usuários do plano não foram informados sobre os critérios e índices dos referidos aumentos, que podem chegar a 97,63%, conforme informado pelo SintSaúde-RJ. Caso a decisão seja descumprida, a Capesesp pagará uma multa no valor de R$ 200 por cobrança indevida.
Operadora diz que ANS aprovou nova fórmula
A Capesesp informou que já recorreu da decisão. Segundo a operadora, não houve aumento da mensalidade, mas aplicação de uma nova forma de custeio, baseada na remuneração e na faixa etária de cada beneficiário, tornando a contribuição mais aproximada do custo real. Ainda de acordo com a Capesesp, a mudança foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e gerou um aumento médio de 30% no valor de contribuição dos associados. Segundo o sindicato, 7.500 servidores têm o plano. A Capesesp informou que são 2.143.

FONTE: O Globo

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Acordo corrigirá tabela de agentes de combate as endemias

Em acordo firmado pelo Governo com a CNTSS/CUT ficou definido que será corrigida a tabela dos agentes de combate as endemias do Ministério da Saúde, cujos os cargos são regidos pela Lei 13.026/14. O acordo reconhece a justeza do pedido feito pelo SINTSAUDERJ, 
A mudança será feita por meio de projeto de lei à ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, que trará a equiparação entre os servidores estatutários(ACE) com a tabela dos (ACE) celetista.



quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

SINTSAUDERJ ganha antecipação de tutela contra reajuste da CAPSAUDE

cesso nº:
0015989-53.2014.8.19.0001
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
Verifica-se a existência de plano de saúde coletivo tendo como consumidores finais os agentes de combate às endemias. O Sindicato, ora autor, busca em tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar mudanças no sistema de custeio principalmente de instituir aumento por sistema de faixa etária e cobranças superiores ao índice oficial da inflação e que entregue aos consumidores manual ou documento que contenha informação sobre os produtos e serviços prestados. Informa que a despeito da ausência de autorização da Patrocinadora, a parte ré modificou a forma de custeio relativo ao plano coletivo contratado criando sistema de faixas etárias sequer respeitando a legislação protetiva do idoso. Salienta que a forma de cálculo utilizada traz distorção a valores pagos por participantes com a mesma faixa (fls. 111 e 115). A Constituição Federal tem como fundamento central a dignidade da pessoa humana. Em atendimento a finalidade de garantir a todos uma vida digna a Constituição estabeleceu direitos fundamentais ao indivíduo, dentre eles a vida e a integridade física e moral. Pode-se verificar um significativo aumento na mensalidade da autora que não corresponde ao índice aplicado pela ANS. Os consumidores finais não foram informados dos critérios e índices dos referidos aumentos que podem chegar a 97,63% como sustentado pelo autor. Verifica-se que é plausível o comprometimento do orçamento familiar de vários consumidores usuários do referido contrato coletivo. A parte ré também possui o dever de informação que deve ser cumprido com os segurados, consumidores finais do contrato coletivo. Presente verossimilhança nas alegações autorais e constatada a existência de perigo de dano consistente na obrigação de realizar pagamento tido como abusivo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar mudança no sistema de custeio do plano de assistência médico-hospitalar dos substituídos e de instituir aumentos a título de reajuste de faixa etária sendo autorizados apenas os reajustes autorizados pela ANS em razão da inflação, Para a hipótese de descumprimento, fixo multa de R$200,00 por cobrança indevida. Determino que a ré disponibilize a autora manual do plano de saúde modo aos substituídos terem ciência plena dos produtos e serviços contratados no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. Com a resposta, ao MP.
O nosso sindicato ganhou a antecipação de tutela acima destacada, concedida pela 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-TJRJ contra o reajuste da CAPSAUDE. O nosso sindicato não é contra o reajuste do plano de saúde, mas contra o reajuste abusivo acima da inflação e que tenha como critério a mudança da faixa etária.

Agora estamos esperando a citação da CAPSAUDE para que comecem a cumprir o que foi determinado pela justiça.