quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Assembleia do SINTSAUDERJ

O nosso sindicato realizará assembleia geral da categoria, na próxima quinta-feira(04/09), as 10horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), situada na Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro do Rio de Janeiro-RJ.
Pauta: 
RJU
Liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Contagem do Tempo de Serviço
Pagamento de Indenização de Férias
Aposentadoria 

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Presidenta Dilma tem até dia 03/09 para sancionar Lei do RJU

Acaba de ser divulgado na página da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a data limite para que a Presidenta Dilma sancione o Projeto de Lei que versa sobre a mudança de regime jurídico dos agentes de combate de endemias da FUNASA, sendo o dia 03 de setembro, agora vamos continuar acompanhando de perto a sanção presidencial.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

RJU FOI APROVADO HOJE NO SENADO FEDERAL - TODOS A ASSEMBLEIA

Nesta manhã foi aprovado pelo Senado Federal o PLC 90/2014 (PL 6242/2013) que autoriza a transformação do Regime Jurídico dos Agentes de Combates as Endemias, Mata-mosquitos. Com a aprovação agora o Projeto vai para a sanção Presidencial.
Na próxima sexta-feira, dia 08/08/2014, o SINTSAUDERJ convoca todos os mata-mosquitos para Assembleia Geral na porta da FUNASA às 11h, Rua Coelho e Castro n.º 06 Saúde - RJ.

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Líderes fecham acordo para votar PL6242\13

Ontem na reunião do Colégio de Líderes do Senado Federal ficou acordado que o PL 6242/13 será votado no Plenário da Casa no esforço concentrado convocado para os dias 04, 05 e 06 de agosto do ano em curso.
A mobilização do nosso sindicato foi fundamental para construção do acordo político fechado pelos Líderes, pois mantivemos diálogos com os líderes de cada Partido Político no Senado.
Agora vamos preparar a mobiliação final para alcançarmos a nossa vitória histórica.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

Compensação de IR

O Imposto de Renda(IR) descontado da categoria em valor acima do devido por ocasião das férias no mês de junho será devolvido na forma de compensação, com isso os servidores que pagaram a maior terão seu respectivo imposto reduzido em razão da adoção desta medida.
Assim sendo, solicitamos a categoria que fique atenta e nos informe, se de fato isto esta sendo cumprido, afim de que possamos cobrar da FUNASA.
A informação nos foi repassada no dia de hoje em resposta a solicitação do SINTSAUDERJ, na semana passada.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Perfil do SINTSAUDERJ no WhatsApp


A direção do nosso sindicato com a intenção de dinamizar ainda mais a comunicação com os trabalhadores(as) filiados ao SINTSAUDERJ e tendo em vista  a necessidade de seguirmos nos atualizando diante das inovações tecnológicas estamos disponibilizando o número do nosso telefone, que funcionará exclusivamente para este serviço:  

Telefone: 61 9848 4112

Venha para o nosso WhatsApp

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Datanorte pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso


  


(Sex, 20 Jun 2014 11:03:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um motorista da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte – Datanorte e condenou a empresa ao pagamento em dobro das férias dos períodos compreendidos entre 2006 e 2011. A empresa pagava o terço de férias no período previsto legalmente, mas a remuneração do mês de férias não era paga até dois dias antes do início das férias, como previsto em lei.
A obrigação de pagamento em dobro, prevista nos artigos 137 e 145 da  CLT e reforçada pela Orientação Jurisprudencial (OJ) 386 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, vale até para o caso em que o empregado tenha gozado as férias no período marcado, mas recebido os valores após o prazo legal.
O pedido feito pelo motorista de pagamento em dobro das férias foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Para o TRT-RN, a dobra dos valores somente é devida quando as férias são concedidas fora do período concessivo, o que não foi o caso.
Ao analisar o recurso do trabalhador, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, verificou que a Datanorte não pagou a remuneração de férias no prazo do artigo 145 da CLT, mas apenas o terço constitucional. Tal situação, segundo assinalou, não isenta o empregador do pagamento da dobra, como prevê a OJ 386. Os valores serão calculados com juros e correção monetária. A decisão foi unânime.
(Elaine Rocha/CF)

PEC dos Contaminados


União poderá pagar indenização a funcionários da extinta Sucam contaminados por DDT 

Paola Lima

Reunião da Comissão de Direitos Humanos que discutiu a situação dos ex-funcionários da Sucam
Ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) poderão receber indenização de R$ 100 mil caso tenham sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). A possibilidade de indenização, que também pode beneficiar familiares de funcionários já falecidos da Sucam, consta da Proposta de Emenda à Constituição 17/2014, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A intenção é compensar os ex-“guardas da Sucam”, funcionários que aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela. Esses agentes de saúde tinham contato direto com a substância, altamente tóxica, mas utilizada em larga escala no Brasil durante décadas, até o início dos anos 1990, principalmente na Região Norte.
A PEC acrescenta o artigo 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, concedendo não apenas a indenização, mas também tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da Sucam, portadores de doenças graves em decorrência de contaminação pelo inseticida.
Ao justificar a iniciativa, Valdir Raupp explicou que atualmente a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT estão proibidos em todo o Brasil graças à Lei 11.936/2009, proposta pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC). À época da publicação da lei, mais de 40 países já haviam banido a utilização do produto, por constatarem que ele atacava não somente as pragas agrícolas ou vetores de doenças contra os quais era empregado, mas destruía, indiscriminadamente, outras espécies da fauna e da flora nativas.
– O Estado brasileiro baniu de seu território um produto mundialmente conhecido como nocivo ao meio ambiente e ao ser humano sem, entretanto, cuidar da saúde daqueles que foram prejudicados pela negligência nacional – argumentou o senador, lembrando que muitos trabalhadores que manusearam o DDT morreram ou se encontram inválidos em decorrência da contaminação.
O tema já foi discutido pelo Senado em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em outubro de 2011.
De acordo com a proposta de Valdir Raupp, a União deverá elaborar um programa de tratamento médico e psicológico aos ex-servidores e seus familiares, desde o diagnóstico inicial das doenças até o final da vida.
Depois de analisada na CCJ, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e também da Câmara dos Deputados, com aprovação mínima de três quintos dos votos em cada uma das Casas.