segunda-feira, 6 de abril de 2015

Nota Oficial Sobre Cobrança Irregular do Plano de Saúde

A posição oficial do nosso sindicato é que o boleto que vem sendo enviado para alguns trabalhadores da nossa categoria constitui fato grave e inaceitável, pois na nossa opinião visa tornar letra morta uma decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro-TJRJ.

Dada a gravidade da atitude adotada pela CAPESESP o nosso sindicato tomará ainda esta semana as medidas cabíveis, para tal solicitamos sejam enviados os boletos emitidos pelo plano junto com a sua respectiva carta, assim como, dois contracheques para email do sindicato, sendo um dos contracheques de fevereiro de 2014 e outro do mês atual.

sintsauderj@gmail.com

Vamos lutar para garantir os nosso direitos...

Começa a tramitação do PL da Correção da Tabela na Câmara

Hoje começou a tramitar na Câmara dos Deputados o PL que versa sobre a correção da nossa tabela salarial, ou seja, o PL1030/15. Isto é uma grande vitória do nosso SINTSAUDERJ, ainda mais em uma ano de forte ajustes econômicos.


Veja as respostas dadas pelo MPOG e AGU ao processo de férias em dobro

A batalha pelo pagamento administrativo das férias em dobro teve mais um avanço, veja as respostas da AGU e do MPOG sobre o assunto: 


Projeto de Lei de correção da tabela já consta no site do Planalto

Veja na página do Planalto o projeto de lei que destina-se a correção da nossa tabela salarial.

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Despacho da Presidente Dilma sobre tabela salarial foi publicado hoje no DOU

No dia de hoje(01/04) foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) o Despacho da Presidenta Dilma que encaminha o o Projeto de Lei ao Congresso Nacional que reabre o prazo de opção para ingresso nos Quadros do Ministério da Saúde, assim como, altera o vencimento básico de que dispõe a Lei 13026/14.

Esta é mais uma vitória do SINTSAUDERJ!

Clique na imagem e leia o texto do Despacho Presidencial n.º81/2015





O Despacho da Presidenta Dilma pode ser visualizado na página da imprensa oficial através do link abaixo:

Clique Aqui



sábado, 28 de março de 2015

sábado, 14 de março de 2015

Mantida decisão contra reajuste abusivo de plano de saúde




A Desembargadora da Quinta Câmara Cível  Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro-TJRJ Dr.ª Cristina Tereza Gaulia,   manteve a decisão que concedeu antecipação de tutela determinando que a CAPSAUDE não reajuste o plano de saúde acima da inflação até o transito em julgado do processo ajuizado pelo SINTSAUDERJ.
Esta é uma vitória importante dos trabalhadores, pois não podemos arcar com o aumento acima da inflação, uma vez que o correto é o Governo aumentar aporte de recursos no plano de saúde e não o plano de saúde repassar para nós a responsabilidade de mantermos o equilíbrio atuarial do do mesmo, quando já custeamos a maior parcela dos valores, enquanto, o governo tem o direito a tomar a decisão dos destinos dos recursos pagos pelos trabalhadores, através da figura do voto de minerva, existente no Conselho de Administração da CAPSAUDE, afirmou Sandro Cezar Secretário Geral do SINTSAUDERJ.



ASSEMBLEIA GERAL DO SINTSAUDERJ


Assembléia do SINTSAUDERJ, dia 19 de março, ás 10 horas.
Local: Sede do Tribunal Regional do Trabalho, Avenida Antônio Carlos, Centro do Rio.
Pauta:
Liberação do Saque do FGTS
GAE

Indenização de Campo

Votação do PL do Reajuste Salarial

Multa por atraso na assinatura de baixa na CTPS



Atenção: Liberação da Conta do FGTS:_ Solicitamos que os trabalhadores entreguem cópias da CTPS, das páginas da qualificação, do contrato de trabalho e da conta do FGTS. Assim como, do último extrato do FGTS para aqueles que tiverem tal documento.

As cópias deverão ser entregues no dia da assembleia, quinta-feira, 19/03/2015.

Este dia será decisivo para fazer avançar a nossa pauta, venha fazer valer o seu direito!

A luta dos trabalhadores é o que sempre faz a diferença!





segunda-feira, 2 de março de 2015

Imposto de Renda

Orientamos aos companheiros e companheiras que deverão lançar nas suas respectivas declarações de imposto de renda, os valores constantes nas declarações de rendimentos do Ministério da Saúde  e da FUNASA, sendo que os valores do Ministério da Saúde são apenas de 13.º Salário.

A informação prestada acima já encontram-se devidamente informação a Receita Federal do Brasil pelos Órgão empregadores, quais sejam, Ministério da Saúde e FUNASA;

Aposentadoria Compulsória: 70 anos

Orientamos a todos(as)  agentes de combate as endemias que já tenham completado 70 anos de idade, a comparecer imediatamente ao Núcleo do Ministério da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar de sua aposentadoria.

A orientação do nosso sindicato é para todos os trabalhadores(as) com esta a idade mencionada acima a agendar no INSS, através do número de telefone 135, para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição a fim de averbar as informações no Ministério da Saúde.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Deu na Imprensa

Sindicato consegue impedir na Justiça aumento de plano de saúde
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias no Rio de Janeiro (SintSaúde-RJ) obteve uma decisão judicial para impedir a aplicação de um reajuste aos servidores oriundos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que hoje estão no Ministério da Saúde e são atendidos pela operadora Capesesp. Na sentença, a juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial, destacou que os usuários do plano não foram informados sobre os critérios e índices dos referidos aumentos, que podem chegar a 97,63%, conforme informado pelo SintSaúde-RJ. Caso a decisão seja descumprida, a Capesesp pagará uma multa no valor de R$ 200 por cobrança indevida.
Operadora diz que ANS aprovou nova fórmula
A Capesesp informou que já recorreu da decisão. Segundo a operadora, não houve aumento da mensalidade, mas aplicação de uma nova forma de custeio, baseada na remuneração e na faixa etária de cada beneficiário, tornando a contribuição mais aproximada do custo real. Ainda de acordo com a Capesesp, a mudança foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e gerou um aumento médio de 30% no valor de contribuição dos associados. Segundo o sindicato, 7.500 servidores têm o plano. A Capesesp informou que são 2.143.

FONTE: O Globo